Direito Ambiental

Direito Ambiental é disciplina jurídica complexa que envolve questões legislativas, judiciais e regulatórias relacionadas à proteção ambiental. Possui caráter inerentemente multidisciplinar, exigindo, portanto, também a compreensão de aspectos técnicos e políticos relativos a formulação de políticas e análise socioeconômica e científica. O Direito Ambiental abrange uma série de áreas setoriais reguladas, tais como controle de poluição, uso da terra, recursos hídricos, gestão dos resíduos, desmatamento, autorização de empreendimentos, energia e mudanças climáticas, para citar alguns. Além disso, tais temáticas são tratadas em diferentes escalas legislativas, governamentais e de execução (nível local, regional, nacional e internacional), implicando um conjunto de atores institucionais (governo, órgãos ambientais, tribunais) e conflitos de interesses (empreendedores, experts, grupos comunitários). CLOSER objetiva contribuir para a pesquisa em matéria socioambiental abordando também o papel do direito e de instituições jurídicas na gestão ambiental, em especial no debate desenvolvimento-meio ambiente. São três as principais linhas de atuação: primeiro, análise e comparação de marcos legais regulatórios em diferentes contextos e jurisdições; segundo, discussão de questões sobre justiça, transparência e legitimidade dos processos de tomada de decisão implicados; e, terceiro, aprofundamento da relação colaborativa entre direito ambiental a outras ciências ambientais.